Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

O Brasil desunido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Processo Digital

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Google tem de identificar criador de comunidade

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

Júri quase absolve Suzane da morte do pai

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

PSDB lança Alckmin contra 'Carismático da Silva', diz Wall Street Journal

Acordo milionário beneficia cerca de 15 mil servidores da Previdência Social

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Povo ou plebe?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).